Descubra todas as vantagens de se tornar um MEI em 2023

Muitas pessoas, ao começarem a empreender na internet, usam apenas seu CPF para as vendas de produtos físicos e digitais, o que poderia até ser uma forma de economizar.

Porém, essa nem sempre é a melhor opção, já que o MEI, é tão simples e tão acessível.

Essa modalidade jurídica, veio para facilitar a vida das pessoas que viviam na informalidade.

Inclusive, dando acesso inclusive a benefícios sociais para muitos que passavam a vida toda na informalidade.

Portanto, ao pensar em iniciar um negócio, principalmente o digital, sempre vale a pena considerar a formalização, para evitar problemas com a Receita Federal.

Neste artigo vamos elucidar todas as duvidas referente ao MEI (Microempreendedor Individual) e falar sobre algumas vantagens também.

1. Quem pode ser MEI?

Vantagens de se tornar um MEI
Vantagens de se tornar um MEI

Segundo o site Empresas& Negócios qualquer cidadão acima de 18 anos pode ser MEI, desde se encaixe em nos requisitos abaixo:

  • não ultrapasse o faturamento de até R$ 81 mil ao ano; 
  • se encaixe nas atividade permitidas para ser MEI
  • quem não seja sócio, administrado ou empresario individual de outra empresa
  • que não precise contratar mais que 1 funcionário

2. MEI precisa de contador?

Não, todo o processo pode ser feito pela internet.

O site para o cadastro é intuitivo e super simples de se manusear.

Porém, há situações em que o futuro empresario não tenha o conhecimento necessário para esse serviço.

Nesse caso, principalmente para a contratação de funcionários e emissão de Notas Fiscais, é sempre aconselhável a procura da ajuda de um profissional para a correta orientação.

3. Quem tem MEI tem direito a receber seguro desemprego?

Não, pois o seguro desemprego é um benefício exclusivo para quem esteja desempregado e não possua nem uma outra fonte de renda.

Caso o cidadão tenha um empresa MEI constituída, presume-se que ele tem uma renda com esse CNPJ.

Porém, se não há faturamento, tem a possibilidade de entrar com um recurso e comprovar a falta de renda, tendo assim o direito restabelecimento.

Vantagens de se tornar um MEI
Vantagens de se tornar um MEI

4. Posso dar baixa no MEI a qualquer momento?

Sim, na verdade é tão simples quanto a abertura, se não houver nenhuma pendencia, basta apenas entrar no site Portal do Empreendedor e efetuar a baixa.

Porém, as dividas do CNPJ passarão automaticamente para o CPF do empresário.

Caso o MEI esteja desenquadrado, será necessário a regularização das pendencias para voltar a ser MEI e poder dar baixa na empresa adequadamente.

Para mais informações sobre desenquadramento do MEI confira esse artigo: 4 Motivos Que Podem Fazer Sua Empresa MEI Se Desenquadrar

5. Posso mudar o nome da empresa MEI?

Não, o nome empresarial da empresa MEI não poderá ser alterado, porém o nome fantasia é sim possível de alteração.

Essa facilidade se estende também se estende a vários outras funções no MEI, como:

  • mudança de CNAE
  • mudança e endereço
  • mudança de telefone
  • mudança de e-mail
  • mudança de nome fantasia

6. O que fazer quando ultrapassar o limite anual de faturamento do MEI?

Há 2 possibilidades nessa questão, vamos a elas:

6.1 Ultrapassou o limite de faturamento anual em até 20%

Ou seja:

R$ 81.000,00 * 20% = R$ 16.200,00

Até esse valor, caso sua empresa foi aberta em janeiro desse mesmo ano, o empresario deverá recolher uma guia das com os impostos incidentes sobre o valor que ultrapassou o limite.

E também tem a opção de continuar como MEI, caso tenha certeza que não irá continuar passando o limite de faturamento.

6.2 Caso ultrapasse o limite de faturamento anual mais que 20%

Nesse caso a mudança de categoria é obrigatória.

O empresário deverá comunicar a Receita Federal o desenquadramento da categoria MEI e recolher os impostos referentes ao ano todo como o exemplo a seguir:

Alíquota MEI

7. Quais ocupações não podem ser MEI?

Geralmente são profissões de cunho intelectual e com conselho próprio, tais como:

  • médicos;
  • advogados;
  • dentistas;
  • contador;
  • advogado;
  • engenheiros.

Além dessas, existem ainda outras ocupações que não podem ser MEI, portanto é sempre importante consultar a tabela de ocupações permitidas.

Algumas ocupações simplesmente não se encaixam no objetivo que o MEI foi criado.

Uma das razões é que o objetivo da criação da modalidade MEI foi pra tirar as pessoas da informalidade.

8. Quais ocupações podem ser MEI?

São permitidas ocupações de natureza de serviços e também comercio.

Abaixo algumas ocupações permitidas, porém a lista completa pode ser consulta na Lista de atividades permitidas para o MEI, que sempre está atualizada.

8.1 Serviços

  • cozinheiros;
  • pedreiro;
  • eletricistas;
  • motoristas de aplicativo;
  • caminhoneiro;
  • cabeleireiros;
  • mecânico;
  • jardineiros;

8.2 Vendas

  • produtos de beleza;
  • alimentos;
  • roupas;
  • peças para automotivas;
  • acessórios;
  • joias e semi-joias
  • jardineiros;
  • materiais para construção;
  • materiais para decoração.

9. MEI tem direito ao FGTS?

Não, como se equipara a um Empresario e não está regido pela CLT, o MEI não recolhe nem tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

10. MEI é isento de Imposto de Renda Pessoa Física?

Não, apenas se tiver escrituração contábil regular conforme a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018: Art. 145.

Ou seja, o empresario MEI, terá que declarar Imposto de Renda Pessoa Física, sobre todos os lucros da empresa, caso não tenha um contador responsável por sua microempresa.

11. Quem não pode ser MEI em 2023?

  • a pessoa que recebe benefício do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social;
  • a pessoa que recebe aposentadoria por invalidez;
  • a pessoa que executa construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
  • pensionista e servidor público federal em atividade(variando de acordo com a legislação correspondente);
  • estrangeiro com visto provisório;
  • titular, sócio ou administrador em outra empresa.

12. Quais são as vantagens de se ter um CNPJ MEI?

Vantagens de se tornar um MEI
Vantagens de se tornar um MEI

12.1 É gratuito e fácil de abrir

Enquanto que para a abertura de um CNPJ de uma empresa “normal” o custo é bem mais elevado, o MEI, você consegue abri-lo em minutos, sem burocracia.

Para a abertura, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo que é simples e rápido.

12.2 Terá acesso a uma tributação exclusiva e personalizada

A carga tributária de outras empresas optantes pelo Simples Nacional, são bem elevados, variando de 4 a 33% da receita bruta.

O MEI, paga apenas, uma taxa única mensal, em torno de R$ 60,00 (sessenta reais), dependendo do tipo de serviço ou produto que oferece.

12.3 Não é obrigado a emitir nota fiscal para todos os clientes

Essa é sim, uma vantagem, para quem está começando seu empreendimento Digital.

A desobrigação de emitir Nota Fiscal para cliente Pessoa Física, apenas para empresas, inclusive nos market places.

Lembrando que para emitir Nota Fiscal, é necessário fazer um Certificado Digital, confira neste artigo: Por Que MEI Precisa Ter Um Certificado Digital?

12.4 Contribui automaticamente com a Previdência Social

Na taxa única mensal que o MEI paga mensalmente, está inclusa a contribuição com a Previdência Social, o INSS.

O empresário usufrui também do auxílio-doença, licença maternidade, aposentadoria por idade, etc.

12.5 Terá acesso a linhas de créditos específicas

O governo dá vários incentivos ao Microempreendedor Individual, para contribuir com seu crescimento.

Uma dessas vantagens são as linhas de crédito específicas para esses empresários, com juros mais baixos e facilidades na contratação.

12.6 Não é obrigado a emitir alvará de Funcionamento

Em 2019, foi promulgada, a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de setembro de 2019), para facilitar a vida dos empresários.

As atividades consideradas de baixo risco não precisam mais de alvarás e licenças, podendo funcionar imediatamente após a empresa emitir o CNPJ.

12.7 Controle financeiro facilitado

Como os pagamentos tributários são simplificados e de valor fixo, o empresário, sem dúvida, tem uma maior facilidade para controlar as finanças de sua empresa.

Uma simples planilha de controle de gastos da empresa, pode ajudar o empresário a se organizar e focar no seu crescimento.

12.8 Contratação de Funcionário

Apesar de ser limitado o número de colaboradores que podem ser contratados, O MEI, pode sim ter essa ajuda extra.

Cabe lembrar que, esse funcionário será regido pela CLT e terá os mesmos direitos que os das empresas grandes, e o empresário as mesmas obrigações trabalhistas, como FGTS, contribuição com INSS, férias, 13 salário, etc.

12.9 Abertura de Conta em banco

Vários bancos, oferecem uma abertura de conta personalizada para os Microempreendedores Individuais.

Inclusive, tem vários benefícios exclusivos como: isenção de tarifas, abertura rápida e sem burocracia, linhas de créditos personalizadas, etc.

13. Então, já decidiu se formalizar?

Vantagens de se tornar um MEI
Vantagens de se tornar um MEI

Vimos então que, ter um CNPJ MEI tem amplas vantagens, porém há também não podemos deixar de citar também as desvantagens do MEI, pontuamos algumas:

  • Limite de faturamento
  • Limite de contratação de funcionários
  • Limite de aposentadoria
  • Impossibilidade de emitir Nota fiscal em alguns estados, etc.

Contudo, para os empresários que ainda estão no começo e não dispõe de capital alto para investir, o MEI é a melhor opção.

Confira o artigo: Confira o passo a passo para abrir MEI gratuitamente

A facilidade com a parte burocrática é o que tem de mais atraente, livrando-os dos altos gastos iniciais.

Lembrando que há também uma declaração anual que o MEI tem a obrigação de fazer, e que também é bem simples.

Há um aplicativo para smartphone bem completo, que se consegue acessar tudo isso, inclusive as guias mensais.

Manter sua empresa organizada e em dia é o que vai decidir se ela vai continuar ou não no mercado.

Se você tem sua empresa MEI aberta e precisa emitir Notas Fiscais, integrar com marketplaces e ter um controle financeiro e de estoque, conheça a ferramenta de gestão BLING.

Essa ferramenta oferece uma facilidade incomparável na gestão do seu negocio, com a facilidade que ela oferece você, poderá se dedicar ao seu negocio com profissionalismo e segurança.

Emissão de Nota Fiscal

Formalize-se e cresça, o empreendedorismo é pra quem não tem medo de vencer.

Perguntas Frequentes

Quais são as vantagens do MEI?

É gratuito e fácil de abrir, terá acesso a uma tributação exclusiva e personalizada, não é obrigado a emitir nota fiscal para todos os clientes, contribui automaticamente com a Previdência Social, terá acesso a linhas de créditos específicas, não é obrigado a emitir alvará de Funcionamento, controle financeiro facilitado, contratação de Funcionário, abertura de Conta em banco

Quem paga o MEI tem direito a quê?

Aposentadoria por invalidez ou tempo de serviço, emissão de nota fiscal, contratação de funcionários, abertura de conta pessoa jurídica.

Quais são as desvantagens de ser MEI?

Limite de faturamento baixo dependendo do tipo de atividade da empresa, registro de apenas 1 funcionário, limite para a emissão de Nota Fiscal, em alguns estados.

Por que não fazer MEI?

Não é viável fazer MEI, quando se pretende ter um faturamento alto no ano, ou quando o empresario exercer alguma atividade não permitida na tabela de ocupações permitida para o MEI.

Quanto tempo tenho que pagar o MEI para aposentar?

Depende do tempo de contribuição, pois o MEI da direito a aposentadoria por idade e por invalidez.

Qual a diferença de pagar o MEI é o INSS?

Quando se paga o MEI, tem além da contribuição previdenciária, a formalização com PJ, o que gera várias vantagens para quem exerce atividade como autônomo.

Quem tem o MEI tem direito ao FGTS?

Não, o FGTS é um benefício exclusivo para trabalhadores regidos pela CLT.

Qual o problema do MEI?

O problema do MEI é o limite de faturamento ser baixo, e também algumas pessoas podem ficar travadas no crescimento da empresa com medo de ter que pagar mais imposto além do valor da taxa fixa do MEI.

Quais são os impostos que o MEI paga?

Os impostos já estão inclusos na taxa fixa mensal do MEI, por isso, enquanto estiver dentro do limite de faturamento anual, o MEI nã precisa se preocupar com os impostos a recolher.

Qual o custo mensal de um MEI?

O MEI tem uma taxa fixa mensal que varia em torno de 60 reais, enquanto estiver dentro do limite de faturamento, o empresário irá pagar apenas esse valor.

Quanto um MEI paga de Imposto 2022?

O MEI paga apenas um taxa unica mensal em torno de 60 reais dependendo da atividade exercida.

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