6 motivos para o desenquadramento do MEI

Os motivos que podem fazer o MEI se desenquadrar são muitos, porém nesse artigo vamos falar sobre os principais.

Ultimamente, muitos Microempreendedores Individuais, estão tendo uma surpresa.

Simplesmente, não conseguem emitir a guia mensal do MEI, e descobrem assim, seu desenquadramento automático.

Dessa forma, sua empresa passa a não ter os benefícios que o MEI oferece, se tornando uma empresa com o porte de ME (Microempresa).

Para conferir os benefícios do MEI, leia esse artigo: 9 boas razões para você ter um CNPJ MEI.

Se a empresa passar a ser optante pelo Simples Nacional, terá o desconto de tributos de 3 a 22% dependendo do tipo de serviço ou produto que sua empresa oferece.

Dessa forma, não poderá mais pagar apenas uma taxa mensal de aproximadamente R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), e também terá que solicitar serviços de um contador para acompanhar sua empresa.

Entretanto, a pergunta que todos fazem é, por que isso acontece?

Vamos te mostrar alguns motivos a seguir:

1. O registro de mais um funcionário

Motivos que podem fazer sua empresa MEI se desenquadrar

Conforme o Portal do Empreendedor, atualmente o MEI, pode ter apenas um funcionário registrado.

É possível registrar mais que um, o sistema aceita, porém, no próximo ano, sua empresa será automaticamente desenquadrada.

O ideal, caso sua empresa precise de mais de um funcionário, é procurar um contador e faz um desenquadramento espontâneo.

2. O empresário ter sociedade em outros CNPJ

Segundo a legislação pertinente, o MEI, que se equipara ao tipo jurídico de empresário individual, não poderá abrir outras empresas em nome do proprietário, ou simplesmente ter participação na sociedade de outras, mesmo que mínima.

O que acontece é que, por desconhecer essa norma, muitos acabam entrando em outras sociedades, e esse desenquadramento acaba por ser automático.

3. Atividade (CNAE)não pode mais ser MEI

É bem comum, algumas atividades que são permitidas no MEI, de um ano para outro, não serem mais.

Isso acontece por várias razões, os órgão governamentais sempre avaliam e decidem quais podem ou não continuar, e até incluir algumas atividades que antes não faziam parte.

Por isso é sempre bom ficar atento a essas particularidades, no site institucional do MEI, –– Portal do Empreendedor –– sempre tem as atualizações sobre o Microempreendedor Individual.

4. Excesso de faturamento

Quando a empresa começa a ter um bom faturamento, o empresário pode não se atentar ao limite do faturamento do MEI.

Exceder esse limite, quando o trabalho é bem-feito, é normal, por isso, essa é uma das razões mais frequentes para o desenquadro automático do MEI.

Lembrando que o teto de faturamento do MEI é de 81 mil reais, e se esse valor ultrapassa em mais de 20% é desenquadrado automaticamente.

E temos que levar em conta ainda que, o limite mensal, só existe para o ano que foi aberto o MEI, ou seja, se a empresa foi aberta no mês de outubro, seu faturamento poderá ser o seguinte:

81.000/12 = 6.750

6.750*4 = 27.000

O MEI poderá faturar, para continuar enquadrado, até 27.000 reais, nesse ano.

5. Falta de pagamento da guia mensal do MEI (DAS)

Apesar de ser uma taxa relativamente baixa, com o valor girando em torno de 60 reais mensais, muitos MEIs, não cumprem com essa obrigação.

A falta de pagamento da guia mensal do MEI, pode gerar o desenquadramento automático, multa pelo atraso no pagamento e também responsabilização solidaria do CPF do empresário.

Ou seja, mesmo se o empresário der baixa no MEI, a divida vai para o nome da pessoa física.

6. Falta da Declaração Anual do MEI

A Declaração Anual do MEI, apesar de simples de ser feita, nem sempre essa obrigação é cumprida pelo empresário.

O MEI, como todas as empresas, precisa acompanhar o fluxo de caixa da sua empresa e informar a Receita Federal anualmente.

O risco para os esquecidos” é o desenquadramento, além de multas e juros e a responsabilidade solidaria dos sócios.

Então, o que fazer quando isso acontecer?

Como foi dito acima, no caso se ultrapassar mais que 20% do faturamento, o ideal é desenquadrar sua empresa do MEI espontaneamente e recolher os impostos atrasados do ano.

Isso mesmo, terá que fazer o calculo dos impostos atrasados do ano todo e quitá-los.

Para consultar se sua empresa foi desenquadrada do MEI, acesse o portal do Simples Nacional.

Para saber mais informações sobre o MEI confira o artigo: Descubra Todas As Vantagens De Se Tornar Um MEI.

Para ter um maior controle da sua empresa MEI e não correr risco de acontecer as situações descritas acima, conheça a ferramenta de gestão de pequenas empresas que sempre indicamos o BLING.

Emissão nota fiscal
Emissão nota fiscal para MEI

BLING é um sistema de gestão empresarial que facilita a emissão de notas fiscais e boletos, além de realizar integrações com as principais plataformas de e-commerce e marketplaces do país.

Um controle da sua empresa MEI pode ser fundamental para a sobrevivência e o crescimento do seu negócio.

Quais são os motivos para o desenquadramento do MEI?

1. O registro de mais um funcionário
2. O empresário ter sociedade em outros CNPJ
3. Atividade (CNAE)não pode mais ser MEI
4. Excesso de faturamento
5. Falta de pagamento da guia mensal do MEI (DAS)
6. Falta da Declaração Anual do MEI

Quando o MEI pode desenquadrar?

O MEI pode se desenquadrar caso descumpra as obrigações da empresa ou seja, registro de mais de um funcionário, ter sociedade em outros CNPJs, o CNAE não pode ser MEI e excesso de faturamento.

Porque meu MEI mudou para ME?

Certamente o MEI descumpriu alguma das obrigações da empresa ou seja, registro de mais de um funcionário, excesso de faturamento, o CNAE não pode ser MEI ou ter sociedade em outra empresa.

O que fazer se fui desenquadrado do MEI?

Certamente procura um contador especializado par averiguar o motivo do desenquadramento e proceder com a regularização e se possível voltar a se enquadrar no MEI.

Quanto pode faturar um Me?

ME ou Microempresa pode ter um faturamento anual de até 360 mil reais.

Quantas parcelas do MEI posso atrasar?

Não há um numero exato, porém a Receita Federal sempre está em alerta para quem não cumpre com as obrigações do MEI, podendo o empresario ser responsabilizado solidariamente pela divida perante o órgão.

Sou MEI e nunca paguei nada?

O ideal é regulariza a divida perante a Receita Federal para não ter que responder solidariamente a divida da empresa perante a justiça e ter sua empresa MEI desenquadrada.

E possível emitir nota fiscal com o MEI atrasado?

Sim, se a empresa ainda estiver regular perante os órgão federais nada impede a emissão da Nota Fiscal.

Quando o MEI pode ser cancelado?

Por vários motivos e um dos principais é a falta de pagamento das guisa DAS mensais, além do excesso de faturamento, registro de mais de um funcionários, etc.

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