Abrir MEI gratuitamente é, para muitas pessoas, uma tarefa bem complexa, porém, agora você vai descobrir o passo a passo para abrir sua empresa e começar a faturar ainda hoje no mercado Digital.
A modalidade de empresa Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, está há mais de 10 anos ajudando profissionais a se formalizarem e crescerem profissionalmente.
Segundo o Portal do empreendedor, 70% das empresas abertas no Brasil no último ano foram MEIs.
Esse dado não é surpreendente, devido à facilidade com que os autônomos conseguem abrir uma empresa enquadrada como MEI.
Por isso, seguir vou te mostrar quais os passos a seguir para abrir MEI gratuitamente e ainda as obrigações que devem ser seguidas ao se formalizar.
Lembrando que seu CPF não pode ter nenhuma pendência, por isso confira a situação cadastral no site da Receita Federal antes de iniciar o processo.
Mas, primeiro vamos a algumas informações importantes para o cadastro do MEI.
1. Quais os documentos para abrir MEI?
O ideal é ter os documentos necessários para a abertura do MEI em mãos para começar o processo.
Por isso, primeiro, consulte a Lista de atividades permitidas para o MEI, para saber se sua ocupação é permitida.
Em seguida tenha em mão os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Comprovante de endereço da Residência e da Empresa
- Consulta previa de localização (caso a prefeitura de sua cidade exigir)
2. Quais os dados necessários para o cadastro do MEI?
No momento do cadastro é importante já ter os dados anotados para formalização do MEI.
Portanto tenha as seguintes anotações:
- Numero do telefone da empresa
- Endereço de e-mail da empresa
- Endereço da residência e da empresa com o CEP obrigatoriamente
- Todos os CNAEs já consultados na (Lista de atividade permitidas para o MEI).
3. Quem pode ser MEI?
Quem trabalha como autônomo e que se formalizar como MEI, precisa se encaixar nos seguintes critérios:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses da abertura do MEI
- Não ter sociedade, ou ser administrador ou titular de outra empresa
- Ter no máximo 1 funcionário
- Exercer uma das atividade na Lista de atividades permitidas do MEI
4. Quem não pode ser MEI?
Agora , se você é autônomo mais se encaixa em alguns do requisitos abaixo, a abertura do MEI não será permitida:
- Menores de 18 anos
- Estrangeiros que não tenham o visto permanente
- Servidores públicos ou pensionistas;
- Profissionais que exercem atividade regulamentada por um determinado órgão de classe
5. Passo a passo para abrir MEI gratuitamente
1º Passo: Portal do Empreendedor
Nessa etapa, já com os documento e dados em mãos, acesse o site PORTAL DO EMPREENDEDOR.
Nessa tela, como você vai fazer seu cadastro ainda, clique em: QUERO SER MEI, como mostrado acima.
Agora, ao mudar a tela, role para baixo e localize o quadro FORMALIZE-SE.
2° Passo: Faça login usando a senha do site gov.br
Agora, você vai chegar em outra tela, a do login a seguir , vamos informar como prosseguir.
Cabe lembra que se você ainda não tem a senha no gov.br, saiba que ela não é apenas para a a abertura do MEI.
Essa senha é fundamental para vários outros serviços do governo, por isso cedo ou tarde você teria que se cadastrar.
A exceção é apenas no caso você tenha um CERTIFICADO DIGITAL pessoa física ou o E-CPF.
Mas vamos lá na tela a seguir, tendo o cadastro ou não, clique em entrar com gov.br
Em seguida clique em: Quero ser MEI
Logo após, role a tela para baixo e clique em formalize-se.
Na próxima tela, vai aparecer a tela de login para o gov.br.
Nessa etapa, se você já tem cadastro no gov.br clique em “Entrar com gov.br”.
Se ainda não tiver sua senha, na pagina aparecerá a opção para criar seu cadastro.
Lembrando para fazer o cadastro no gov.br é necessário confirmar o e-mail, e, para ter um perfil com mais acesso, o cadastro facial será necessário.
Agora, digite seu CPF e clique em continuar.
Após clicar em continuar, você vai para uma tela para login, e digitar sua senha.
Caso não se lembre de sua senha, digite em “Esqueci minha senha” e você irá para uma tela de reconfiguração de senha.
Depois de digitar sua senha, clique em” entrar“.
Em seguida, clique em “Inscrever MEI e você entrar na sessão de cadastro do seu MEI.
3° Passo: Preencha os dados
Assim que você já tiver feito o login vai aparecer a seguinte tela como os dados.
Esses dados não podem ser alterados.
Essa parte geralmente já está toda correta, pois é de acordo com o cadastro do site gov.br.
Na próxima tela, você irá preencher seus dados
- Numero da Identidade , com o Orgão emissor e UF Emissor.
- Telefone para contato (Fixo)
- Telefone Celular (da empresa)
- E-mail (da empresa)
- Nome Fantasia (nome da empresa)
- Capital Social (Valor em dinheiro ou de bens que sua empresa tem disponível para começar).
É preciso ficar atento ao inserir esses dados, pois alguns deles serão públicos e ficaram disponíveis para qualquer pessoa consultar na internet.
Por isso sempre tenha um número de telefone e e-mail diferentes do pessoal para sua empresa.
Em seguida, já vai estar marcado o Regime de Tributação que é Geral, ou se caso você estiver se registrando como Mei Caminhoneiro, porém esse não é o foco desse tutorial.
Logo abaixo, na ocupação principal, você vai inserir a função da sua empresa.
O ideal é já pesquisar todas as atividades, consulte a Lista de atividades permitidas para o MEI.
Na próxima tela, é a hora de escolher as ocupações secundarias.
O site informa que podem ser até 15 ocupações, porém, se caso você não quiser colocar outo ocupação além da principal, não é obrigatório.
Após escolher as atividades principais e secundárias, irá aparecer automaticamente a Descrição do objeto da empresa, que é basicamente a descrição do que suam empresa faz ou vende.
No próximo bloco, você deverá escolher a forma de atuação da sua empresa.
Caso você tiver loja fixa e pretende vender na internet, poderá marcar mais de uma opção.
Cabe lembrar que essas informações podem ser alteradas facilmente e a qualquer momento pelo empresario.
Nessa parte deve ser inserido o endereço comercial.
Lembrando que se a empresa ainda não tenha sede própria pode colocar o endereço residencial, porém, essa informação será publica, ou seja, qualquer pessoa terá acesso.
Agora que já está tudo preenchido, a parte final você deverá aceitar os termos.
Leia tudo atentamente e marque todas as opções concordando para finalizar o cadastro do MEI.
4° passo: Imprima os documentos da empresa
Agora que você finalizou seu cadastro, é importante salvar o requerimento de empresário e o cartão CNPJ da empresa.
Essas informações vão ser necessárias para sempre que você for fazer algum cadastro da empresa.
A partir desse momento, você será um empresario com CNPJ ativo e terá algumas obrigações para seguir.
De acordo com o site do Sebrae, as obrigações do MEI são as seguintes:
- Pagamento da guia Mensal
- Emitir Nota Fiscal (quando necessário)
- Fazer um relatório Mensal de Receitas e Despesas
- Fazer a Declaração Anual do MEI
Para saber as vantagens do MEI, não deixe de conferir o artigo: Descubra todas as vantagens de se tornar um MEI em 2022.
6. Como emitir Nota Fiscal para MEI?
Um nova lei a ser implementada no ano de 2023, vai tornar obrigatório a emissão de Nota Fiscal do MEI.
A boa noticia é que o Portal do Empreendedor irá disponibilizar um emissor gratuito para os Microempreendedores.
Porém, para quem trabalha com e-commerce sabe que a emissão de Notas Fiscais é em grande volume, e por isso será preciso um emissor mais potente para esse serviço.
Para o controle da gestão e emissão de Nota Fiscal para seu MEI, nós sempre indicamos o BLING.
O BLING é uma ferramenta que vai facilitar a emissão dos boletos e Notas Fiscais do seu MEI, além da integração com várias plataformas de e-commerce e marketplaces.
Essa ferramenta será uma boa aliada para o empresário que foca no crescimento e na organização do seu empreendimento.
Lembrando que o MEI é só um meio, e não um fim.
Por isso, nunca tenha medo do crescimento, pois é sempre bom ver seu trabalho e esforço sendo recompensados.